LIDE RS traz para o debate serviços lotéricos com participação do setor privado
Loterias bem estruturadas podem resultar em bons negócios para o Estado. Estima-se que uma concessão, pelo prazo de 10 anos, no Rio Grande do Sul, poderia alcançar R$ 4 bilhões em financiamento para políticas sociais.
LIDE RS traz para o debate serviços lotéricos. (Foto: Reprodução)
Os Estados já se movimentam com projetos de lei, no sentido de obterem os meios legais para a exploração das loterias em seus territórios. Além disto, segundo decisão do STF, em setembro de 2020, as loterias agora podem ter participação da iniciativa privada, entendendo que a constituição não atribui exclusividade à União. Neste cenário, o LIDE RS – Grupo de Líderes Empresariais antecipa as discussões trazendo o tema para debate no Rio Grande do Sul e analisando os principais desafios e os benefícios econômicos e sociais deste tipo de serviço para a população.
Para falar sobre o assunto, o ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, participou, nesta quarta-feira, 16, da 19ª edição da LIDE Live para uma conversa com empresários e convidados. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ainda no Ministério, em 2020, conduziu a concessão à iniciativa privada da loteria instantânea, conhecida popularmente como "raspadinha".
Para o economista, a partir da decisão do STF, o serviço público das loterias, passou a ser uma grande oportunidade para os estados contribuírem no seu juste fiscal, para a melhoria do nível de emprego local e do ambiente de negócios, além de terem uma fonte perene de receitas para eventuais políticas públicas.
“Se bem regulamentada e operacionalizada, de acordo com as melhores práticas internacionais, as loterias podem resultar em bons negócios para o Estado”, observa.
Segundo suas estimativas para o Rio Grande do Sul, uma concessão para exploração de loterias pelo prazo de 10 anos, poderia alcançar R$ 4 bilhões em financiamento de políticas sociais; mais de R$ 3 bilhões movimentando os pontos de venda credenciados e a criação de 3 mil empregos associados à exploração e venda da loteria. Ele considera além disto o maior financiamento dos esportes em geral por meio dos patrocínios.
Desafios jurídicos
Alexandre Manoel iniciou sua fala com uma apresentação sobre a história das loterias no Brasil, o que o mercado representa para a economia e como os governos estaduais podem operacionalizar este tipo de mercado com jogos e apostas. Detalhou também as três modalidades no Brasil, o sorteio de números (Mega Sena), apostas esportivas e a loteria instantânea (Raspadinha). Nos estados estas modalidades podem escolher beneficiário social como loteria da saúde, da educação, entre outros.
Contudo, antes é preciso vencer os desafios das questões jurídica para operar diretamente, por meio de concessões ou pela permissão. Fundamental neste processo é a confiabilidade e confiança que esta atividade econômica exige. Somente a partir de certificação das máquinas e dos sistemas de apostas será possível ter a certeza de que os apostadores não serão lesados, e que o prémio será distribuído de maneira justo.
“Este conjunto de certificações já garante à sociedade que as coisas estão sendo feitas de maneira correta. Se bem implementada, a loteria pode fortalecer a imagem do estado e das empresas envolvidas na operação”, acredita o economista.
O LIDE RS defende a exploração de um modelo em que o governo não seja o operador, deixando a cargo de empresas especializadas mundialmente e que o governo seja apenas o regulador e se beneficie da arrecadação de impostos e de parte da receita bruta do negócio, investindo esses recursos em saúde, segurança e educação. Para o presidente do LIDE RS, Eduardo Fernandez, “os recursos financeiros provindos das loterias poderiam ser direcionados às áreas que prioritariamente necessitam de aporte de recursos para implementar suas ações de atendimento à população”.
Nesta linha, Alexandre Manoel citou Portugal como uma referência mundial em loterias e grandes operadores com base no Canadá, Grécia e Itália, empresas privadas que participam de concessões mundiais para operacionalizar as loterias.
“Eu acredito que há espaço para elas operarem no Brasil. Mas é importante que estas empresas estejam junto com grupos brasileiros de reconhecida credibilidade. É este modelo que vejo aqui no Brasil para que se possa dar à sociedade a certeza de segurança nas operações”, avalia.