'Sem segurança jurídica, não haverá progresso', afirma Procurador-Geral da República

Paulo Gonet defende estabilidade institucional como pré-requisito para atrair investimentos ao Brasil. (Foto: Vanessa Carvalho/ LIDE)

O LIDE Brazil Investment Forum, realizado em Nova York, tornou-se palco para reflexões profundas sobre os rumos do Brasil e da América Latina diante de um cenário global instável e desafiador. Em meio a empresários, governadores, parlamentares e líderes institucionais, o evento trouxe à tona temas estruturais como segurança jurídica, integração regional, inovação e combate ao crime organizado.

O Brasil e a era da insegurança: o papel do Estado

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi direto ao apontar que “sem segurança jurídica, não haverá progresso”. Ao destacar o papel do Ministério Público na garantia de estabilidade institucional, ele defendeu que essa segurança “significa estabilidade, compreensão das consequências jurídicas das escolhas e preservação de decisões ao longo do tempo”. Segundo ele, esse é um pilar essencial para garantir a confiança dos investidores:

“Ninguém vai investir se não tiver alguma convicção de que aquilo que está estabelecido hoje será respeitado amanhã.”

Combate à criminalidade organizada: uma prioridade nacional

Na mesma linha, Gonet reconheceu que a criminalidade é vista internacionalmente como uma das principais barreiras ao investimento no país:

“Ontem ouvi o enviado especial dos Estados Unidos para a América Latina dizer que um dos três entraves ao investimento no Brasil é a criminalidade.”

Ele destacou o esforço para articular os Ministérios Públicos no combate ao crime organizado, que hoje transborda fronteiras e desafia até países europeus e os Estados Unidos.

TCU: de punitivo a pedagógico

Vital do Rego Filho, ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. (Foto: Vanessa Carvalho/LIDE)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, apresentou uma nova face do órgão. Segundo ele, o tribunal caminha para ser “pedagógico”, deixando de lado o perfil exclusivamente punitivo: “O TCU avançou em ensinar o gestor a não errar.”

Ele revelou ainda a criação da Secretaria de Soluções Consensuais, que já destravou 37 gargalos econômicos — incluindo a recuperação de R$ 3 bilhões na energia e a liberação de R$ 32 bilhões em concessões rodoviárias. “A insegurança jurídica é o principal entrave ao investidor no Brasil.”