Documento de habilitação para embarcações no Brasil passa a ser digital

Documento de habilitação para embarcações no Brasil passa a ser digital. (Foto: Reprodução)

A Marinha do Brasil tem uma boa notícia para os condutores de embarcações do país: ontem, 26 de setembro, foi lançada a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) em formato digital, solução que vai facilitar a vida do cidadão, tanto no porte diário do documento, quanto na hora da sua emissão e renovação. Amador é o nome dado ao condutor habilitado a operar embarcações de esporte ou recreio, em caráter não profissional.

De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em 2021 foram emitidas cerca 8,6 mil CHA por mês no país. Com a nova tecnologia, todos esses documentos poderão estar disponíveis nos dispositivos móveis de seus titulares, como celulares ou tablets. A tecnologia vai reduzir, de forma considerável, o fluxo de atendimento presencial nas Capitanias de Portos, Delegacias e Agências da Marinha espalhadas pelo território nacional.

Conceito de sucesso

Desenvolvido pelo Serpro, o projeto da CHA Digital foi inspirado em outra solução da empresa, o aplicativo CDT digital, que coloca a CNH, os documentos do veículo e serviços adicionais na tela do celular dos motoristas brasileiros.

Para acessar a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) Digital, basta instalar o aplicativo Meu.gov.br, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. A segurança e a validade jurídica do documento estão garantidas por meio do QR Code criptografado VIO, a mesma tecnologia utilizada nas diversas versões eletrônicas de documentos disponibilizados pelo governo federal. Esse QR Code pode ser lido e validado, por meio do aplicativo VIO, em qualquer ponto do planeta, mesmo que não haja conexão com a internet.

A CHA Digital é uma das entregas do Serpro para a transformação digital da Marinha do Brasil. O projeto faz parte de uma parceria que vem dando novo impulso à modernização do ecossistema que envolve o segmento Defesa Nacional. Atualmente a empresa possui mais de 60 contratos de prestação de serviços com o Ministério da Defesa e seus órgãos vinculados, com entregas de serviços com alto valor agregado para a sociedade.

Validade do documento antigo

A inovação da CHA digital não implica na extinção do tradicional documento em papel, que continuará válido. Para os cidadãos que porventura não tenham ou não usem dispositivos móveis, a CHA impressa continuará sendo emitida nos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares.